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Sexta, 12 Janeiro 2018 15:27

PROFESSORES MUNICIPAIS RECEBERAM RATEIO DO FUNDEB

Os professores da Rede Municipal de Ensino estão recebendo o rateio do Fundeb.

O rateio ocorre quando há uma sobra de recursos provindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, ao final de cada ano e quando há um interesse por parte do gestor municipal.

De acordo com a lei complementar municipal nº 30 de 6 de março de 2014 no artigo 52, somente aos profissionais do magistério em pleno exercício das suas atividades exclusivamente em ensino básico público deve conceder- se a gratificação do fundeb.

Há critérios a serem observados no artigo 53 que ressalta acerca da gratificação que ocorre aos profissionais e que é realizado um cálculo individual e é considerado os meses trabalhados, bem como as faltas e afastamentos de qualquer natureza, exceto o afastamento para o gozo de licença-prêmio e licença-maternidade ou paternidade e tratamento de saúde devidamente comprovado.

A atual administração tem um forte compromisso com a educação, pois entende-se que uma cidade melhor se constrói baseado na qualidade da educação. Assim vamos caminhando e avançando com trabalho e serenidade enfrentando os desafios em prol de uma cidade melhor.

 

Informações do Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal

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